Senador Jaime Campos propõe isenção fiscal para investimentos no combate ao câncer

Quem fizer doações a entidades que prestam assistência aos portadores de câncer poderá abater o valor em até 100% do imposto de renda, desde que não ultrapasse o limite máximo de 10% da renda anual. A iniciativa do Senador Jaime Campos tem autoria conjunta dos integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, presidida por Jaime.

“O objetivo é canalizar recursos para o setor de saúde e ampliar o acesso da população a ações de prevenção e tratamento do câncer”. Diz Senador

 “Estou certo de estarmos correspondendo, na medida possível, às expectativas das entidades, no sentido de estimular as doações e fazer com que os serviços de tratamento do câncer possam liberar-se da excessiva dependência que hoje têm do poder público”.

Senador Jaime Campos em defesa de Mato Grosso

O Senador Jaime Campos tem seu mandato por defender o fortalecimento das cidades do estado de Mato Grosso.

“Fui Prefeito três vezes de Várzea Grande e também Governador. Sei de todas as dificuldades pelas quais passam um gestor. Sabemos muito bem que é na administração municipal que os problemas realmente se manifestam e os municípios acabam arcando com ônus maior. Os entes municipais investem o que podem, e, muitas vezes, até o que não podem, sem ajuda alguma dos Governos Estadual e Federal”.

Em quatro anos de mandato, disponibilizei mais de 100 milhões de reais para 80 cidades de Mato Grosso, entre empenhos e pagamentos, oriundos do Orçamento Geral da União (OGU).

Os recursos foram disponibilizados para obras de infraestrutura urbana das cidades mato-grossenses. Além disso, Jaime conseguiu recursos para atender a educação e a juventude do Estado com a construção de quadras de esportes, revitalização e construção de mini-estadios e diversos centros de eventos. Com mais quatro anos de mandato, o Senador Jaime Campos é o atual Presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e exerce a presidência interina do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP). Também é membro da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), vice-líder do Partido Democratas e, também, vice-líder do bloco da minoria no Senado Federal.

Jaime Campos lidera a minoria no Congresso Nacional e é membro da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Foi no exercício desses cargos que conseguiu ver aprovado o PLN 09/2011, que destina mais de 48 milhões para a justiça do Trabalho e a Justiça Eleitoral em todo o País. “Com estes recursos, no meu Estado, por exemplo, já estão sendo construídas novas varas trabalhistas em 16 municípios”.

Senador quer orientar turistas e vê atrasos nas obras da Copa do Mundo de 2014

Para facilitar a circulação de turistas estrangeiros durante a Copa do Mundo de 2014, Jaime Campos apresentou projeto para instalação de placas de sinalização trilíngue em pontos importantes das capitais. O projeto obriga os órgãos responsáveis a oferecer informações em rodovias federais, ruas, praças e outros pontos.

O Senador disse que o evento esportivo servirá para fortalecer a imagem internacional do Brasil, ajudando a ativar a economia local e a atrair investimentos externos.

Atrasos em obras – Jaime Campos revelou também sua preocupação com o andamento das obras necessárias à realização da Copa do Mundo. O Senador deu como exemplo a mudança da matriz do transporte urbano pelo governo de Mato Grosso, seu estado, de BRT (Bus Rapid Transit, na sigla em inglês), que já tinha projeto iniciado, para Veiculo Leve sobre Trilhos (VLT).

A mudança teria atrasado a implantação do novo meio de transporte, em função da necessidade de se fazer novos projetos, licitações e ordens de serviço para, enfim, a obra ter início.

DIA A DIA DE JAIME CAMPOS NO SENADO FEDERAL

Entre uma votação e outra no Plenário da Casa, o Senador democrata recebe visitas de autoridades e entidades de classe para tratar dos mais diversos temas. Jaime também participa de seminários, encontros, audiências. “Meu mandato parlamentar é popular. Todos têm acesso ao meu gabinete. Tenho sempre disposição de conversar com todos aqueles que querem, dentro de um espírito democrático, mudar os rumos do País”.

Projeto permite saque do FGTS para melhorar a residência de pessoas com deficiência

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser usado pelo trabalhador para financiar obras ou reformas que garantem acessibilidade às pessoas com deficiência em seus imóveis. A proposta recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Assuntos Sociais, Senador Lindbergh Farias e foi aprovada por unanimidade pelo colegiado. Atualmente, o FGTS só é liberado quando o trabalhador, ou qualquer membro da família, corre risco de morte.

CAS apresenta proposta de combate ao crack

Durante o ano de 2011, a CAS ouviu diferentes setores da sociedade para debater o consumo do crack no Brasil. “Não poderia deixar de destacar a enorme inquietude com que com que a Comissão de Assuntos Sociais, colegiado que tenho a honra de presidir, encara a situação das drogas em geral e do crack, em particular, como um dos mais preocupantes desafios sociais da atualidade”.

“O crack substituiu o álcool, tem baixo custo e efeito rápido. Custa menos de R$ 5, em média, por exemplo, na grande Cuiabá’, alerta Jaime Campos ao citar a incidência de 75% da droga em Mato Grosso. Segundo o Senador, 106 municípios do Estado foram pesquisados e apenas 46 possuem ações de enfrentamento às drogas.

Senador faz balanço dos trabalhos da Comissão

Presidida pelo Senador Jaime Campos, desde o início de 2011, a Comissão de Assuntos Sociais. “A área social é essencial e muitos projetos relevantes para o dia a dia dos brasileiros passam por nossas mãos, sem a necessidade de apreciação pelo plenário da Casa”.

Dentre os projetos que foram deliberados na Comissão, o Senador Jaime Campos destaca:

Pai Social – O reconhecimento por lei a atividade de pai social, garante aos homens os direitos já concedidos às mães sociais que cuidam de crianças e adolescentes carentes, em situação de abandono ou risco social que estejam em casas-lares mantidas por instituições.

Previdência – Foi garantida aos que se aposentaram por invalidez, a possibilidade de suspensão da aposentadoria para o retorno voluntario à atividade profissional.

Parlamentar cassado – O parlamentar que tiver seu mandato cassado ou que renunciar, ficará proibido de receber o benefício previdenciário previsto na legislação do antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC).

SUAS- O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi votado na CAS, e, graças ao pedido de urgência feito pelo Presidente da CAS, a proposta foi aprovada pelo plenário do Senado, permitindo a implementação da Política Nacional de Assistência Social para garantir proteção à infância, à adolescência, a família, à maternidade e à velhice.

Profissão de Taxista

A CAS aprovou a regulamentação de profissionais importantes como a do taxista. Pelo texto aprovado, o taxista deverá ter habilitação para conduzir veiculo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E, além de certificação especifica para exercer a profissão. “As novas exigências vão evitar que os bons profissionais sejam confundidos com os que não têm compromisso”, disse Jaime aos representantes dos taxistas que acompanharam a votação. A decisão da CAS foi sancionada pela Presidente Dilma Roussef.