O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser usado pelo trabalhador para financiar obras ou reformas que garantem acessibilidade às pessoas com deficiência em seus imóveis. A proposta recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Assuntos Sociais, Senador Lindbergh Farias e foi aprovada por unanimidade pelo colegiado. Atualmente, o FGTS só é liberado quando o trabalhador, ou qualquer membro da família, corre risco de morte.
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